Termos de Ajuste de Conduta
setembro 10, 2014 11:55 am
A Diretoria Colegiada, reunida no dia 04/08/2014, deliberou a respeito dos processos de Termos de Ajuste de Conduta (TCAC). Na reunião foi aprovada a Nota Técnica sobre o assunto com o seguinte objeto: cláusulas contratuais em desacordo com a normatização regulatória
Fonte: www.ans.gov.br
