RN 431/17

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Resolução Normativa – RN 431/17 que institui o Programa Especial de Escala Adequada – PEA e altera as Resoluções Normativas – RN nº 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária; a RN nº 316, de 3 dezembro de 2012, que dispõe sobre os regimes especiais de direção fiscal e liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde e a RN nº 384, de 4 de setembro de 2015, que dispõe sobre oferta pública de referências operacionais e cadastro de beneficiários – OPRC, estabelecendo requisitos para habilitação e condições especiais para as operadoras com proposta autorizada.

Abaixo a RN 431/17 na íntegra para conhecimento.

RN 431

Fonte: www.ans.gov.br