RN 412/16

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Resolução Normativa – RN 412/16 que dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão.

Abaixo a RN 412/16 na íntegra para conhecimento.

rn-412-dispoe-sobre-a-solicitacao-de-cancelamento-do-contrato-de-plano-de-saude

Abaixo arquivo com orientações operacionais sobre o tema.

cfz-2016_11_11-orientacoes-operacionai_rn-412_cancelamento-de-planos

Fonte: www.ans.gov.br