Nota da ANS sobre a Revisão do Rol de Procedimentos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que as atualizações periódicas do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde são realizadas seguindo diversos critérios. Entre os principais estão: a segurança e efetividade dos procedimentos; a disponibilidade de rede prestadora de serviços; a relação custo/benefício para o conjunto de beneficiários de planos de saúde; a garantia de cobertura a ações de promoção e prevenção; e o alinhamento com as políticas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde.

As avaliações feitas pela Comissão Nacional de Tecnologias no SUS (Conitec) são um dos parâmetros utilizados para a inclusão e exclusão de procedimentos. É, portanto, incorreto afirmar que a lista de tratamentos oferecida pela rede pública é a principal referência da cobertura mínima obrigatória oferecida pelos planos privados de assistência à saúde.

Os procedimentos do Rol são atualizados para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde. As discussões para atualização da lista de cobertura são feitas com ampla participação, envolvendo representantes de órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, beneficiários, profissionais da área de saúde e hospitais.

A ANS reforça, ainda, que a revisão do Rol que está em curso e prevê aumento do número de tratamentos, exames e consultas que são assegurados à população, ampliando a cobertura, como vem ocorrendo sucessivamente em todas as revisões realizadas desde a criação da lista mínima de cobertura. Não haverá, portanto, redução da cobertura mínima obrigatória oferecida pelos planos de saúde. A proposta em discussão propõe a inclusão de 11 procedimentos médicos e de um medicamento antineoplásico oral; a ampliação de indicações para diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas; a inclusão de diretriz clínica para avaliação geriátrica ampla; e o aumento do número de sessões/consultas com profissionais de saúde.

Ressaltamos que a Consulta Pública nº 59 está aberta até o dia 19/07 para recebimento de contribuições de toda a sociedade pelo portal da ANS (www.ans.gov.br), em Participação da Sociedade, Consultas Públicas.

Fonte: www.ans.gov.br