Divulgação ANS – Rol de Procedimentos

Comunicado nº73

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 86 da Resolução Normativa nº 197, de 16 de Julho de 2009, em cumprimento à medida liminar proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, nos autos da Ação Civil Pública nº 0021641-53.2013.4.01.4000, movida pelo Ministério Público Federal, comunica a inclusão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde previsto no art. 12 da Lei nº 9.656, de 1998, do seguinte procedimento:

Implante Transcateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI), nos termos da decisão judicial.

ANDRÉ DE ARAÚJO LONGO

Diretor-Presidente

Fonte: www.ans.gov.br