Consulta Pública 53 – Rol de Procedimentos

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU – a Consulta Pública nº 53/13 que dispõe sobre a edição do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

• Fica aberto, a contar de 7 (sete) dias úteis da data de publicação da Consulta Pública nº 53, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a seguinte proposta:

I – Resolução Normativa que dispõe sobre a edição do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências.

• A proposta de Resolução Normativa e a correspondente exposição de motivos estarão disponíveis na íntegra, durante o período de consulta, no endereço eletrônico www.ans.gov.br.
•  As sugestões e comentários poderão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, para preenchimento de formulário disponível na página da ANS, em “Participação da Sociedade”, no item “Consultas Públicas”.
•  Esta consulta pública entra em vigor na data da sua publicação.

Fonte: www.ans.gov.br